Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social mobiliza todo o país na construção coletiva das políticas públicas para o setor. As etapas municipais ocorreram entre 31 de março e 11 de julho, seguidas pelas estaduais e do Distrito Federal, de 11 de agosto a 17 de outubro. A etapa nacional será realizada em Brasília (DF), de 6 a 9 de dezembro de 2025.
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e representa um marco na história do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que completa duas décadas este ano.
Participação social e diversidade como pilares
Em uma decisão histórica, o CNAS publicou no início de abril a Resolução nº 187/2025, que estabelece a obrigatoriedade de cotas de no mínimo 30% na eleição de delegados e delegadas nas etapas municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional da conferência. O objetivo é garantir a representatividade de grupos historicamente marginalizados.
A medida contempla pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAPN+, idosas, adolescentes, jovens, migrantes, refugiadas, apátridas, atingidas por barragens e por empreendimentos de infraestrutura, além de grupos populacionais tradicionais e específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, agricultores familiares, catadores de materiais recicláveis, comunidades de terreiro e pessoas em situação de rua, entre outros.
Conferências Livres fortalecem a construção democrática
Além das etapas tradicionais, a 14ª Conferência contará com as Conferências Livres Nacionais, que acontecem de 12 de maio a 17 de outubro de 2025. Esses espaços são autogestionados e abertos à participação de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, usuários, trabalhadores e gestores da assistência social.
As Conferências Livres têm como objetivo ampliar o debate sobre os desafios da proteção social, aprofundar discussões temáticas e formular propostas que serão levadas à etapa nacional. Qualquer entidade, organização ou grupo com atuação na assistência social pode propor uma conferência livre, desde que observe as diretrizes estabelecidas pelo CNAS.
Etapas, prazos e mobilização nacional
- Conferências Municipais: 31 de março a 11 de julho de 2025
- Conferências Livres Nacionais: 12 de maio a 17 de outubro de 2025
- Conferências Estaduais e do Distrito Federal: 11 de agosto a 17 de outubro de 2025
- Conferência Nacional: 6 a 9 de dezembro de 2025, em Brasília/DF
As conferências são espaços de controle social e de construção coletiva, nos quais a população, especialmente os usuários da assistência social, têm voz ativa na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas do setor.
O papel da assistência social no Brasil
Ao reafirmar seu caráter democrático e participativo, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social se coloca como um espaço essencial de resistência diante dos retrocessos e de fortalecimento da proteção social no Brasil.
Ao completar 20 anos, o SUAS se consolida como uma das maiores políticas públicas de proteção social do mundo, estruturada nos princípios da universalidade, da proteção social não contributiva e da participação social.
Confira a programação estadual prevista aqui. Mais informações sobre os encontros municipais estão disponíveis no CRAS das cidades
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome